Os Cães são obrigados a estarem identificados entre os 3 e
os 6 meses de idade se pertencerem a um destes
grupos:
b. Cães utilizados em ato venatório
(cães de caça);
c. Cães de exposição, concursos ou
provas funcionais - utilizados em fins comerciais ou
lucrativos; colocados em estabelecimentos de venda, locais de criação ou
feiras; usados em publicidade ou fins similares;
d. Terem nascido após 01 de julho de
2008.
A
Identificação só pode ser realizada por um médico veterinário, e consiste na
aplicação subcutânea de um microchip no centro da face lateral esquerda do
pescoço. O microchip contém um circuito eletrónico integrado com um código
numérico único passível de leitura ótica.
Após
a identificação, o médico veterinário preenche uma ficha de registo, em
triplicado ou quadruplicado, e coloca uma etiqueta com o código de barras e
respectivo número de identificação no Boletim Sanitário ou Passaporte Animal, e
em cada uma das vias da ficha de registo.
O original e duplicado são entregues ao detentor, o triplicado fica na posse do
médico veterinário identificador, e o quadruplicado, existindo, é enviado à
Junta de Freguesia correspondente à área de residência do detentor.
Após a
identificação eletrónica, o detentor tem 30 dias
para efetuar o registo na Junta de Freguesia da área da sua residência,
mediante a apresentação do Boletim Sanitário/Passaporte e entrega do duplicado
da ficha de registo
O ato de registo feito pela
Junta de Freguesia, consiste na introdução na base de dados nacional SICAFE dos elementos de
identificação do animal e do detentor que constam na ficha de registo, bem como
outros campos previstos na base de dados.
Após o registo, o detentor pode
pedir um comprovativo da introdução dos dados no
SICAFE.
O não cumprimento da
obrigação da identificação eletrónica pode incorrer numa
contraordenação.
A obrigação da identificação
eletrónica dos gatos ainda não se encontra regulamentada, não sendo ainda uma
exigência legal, exceto nos animais que transitem para o espaço comunitário ou
para um país terceiro, se este o exigir.
Porém, se o animal estiver
identificado, o detentor deverá ir à Junta pedir o seu registo no
SICAFE.
