Cães de raças “potencialmente” perigosas

O aumento de casos de “ataques” por parte dos cães perigosos e potencialmente perigosos fez com que as autoridades começassem a controlar melhor as licenças e as condições de alojamento e a PSP de S. João da Madeira não foi exceção.

Para a detenção deste tipo de animais, os proprietários necessitam de ter:

- Uma licença emitida pela Junta de Freguesia da área de residência, entre os três e os seis meses de idade. Para isso é obrigatório ter:

·     Vacina da Raiva e microchip;

·     Termo de responsabilidade para licença de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos;

·      Pedido de certificado do registo criminal;

·      Documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil;

·      Comprovativo da esterilização, quando aplicável.

- Medidas de segurança reforçadas nos alojamentos:

·     manter medidas de segurança reforçadas, nomeadamente nos alojamentos, incluindo aqueles destinados à criação ou       reprodução.

·     que não permitam a fuga dos animais e devem acautelar de forma eficaz a segurança de pessoas, de outros animais e de bens, devendo possuir, designadamente, no caso dos cães:

 a) Vedações com, pelo menos, 2 m de altura em material resistente, que separem o alojamento destes animais da via ou espaços públicos ou de habitações vizinhas;

b) Espaçamento entre o gradeamento ou entre este e os portões ou muros que não pode ser superior a 5 cm;

c) Placas de aviso da presença e perigosidade do animal, afixadas de modo visível e legível no exterior do local de alojamento do animal e da residência do detentor.

- Medidas de segurança reforçadas na circulação

·      não podem circular sozinhos na via pública, em lugares públicos ou em partes comuns de prédios urbanos, devendo sempre ser  conduzidos por detentor.

·      sempre que o detentor necessite via pública deve fazê-lo com meios de contenção adequados  nomeadamente açaimo funcional que não permita comer nem morder e, neste caso, devidamente seguro com trela curta até 1 m de comprimento, que deve estar fixa a coleira ou a peitoral.

Procedimento em caso de agressão

O animal que tenha causado ofensa ao corpo ou à saúde de uma pessoa é obrigatoriamente recolhido, pela autoridade competente, para centro de recolha oficial, a expensas do detentor.

As ofensas causadas por animal ao corpo ou à saúde de pessoas de que tenham conhecimento médicos veterinários, autoridades judiciais, administrativas, policiais ou unidades prestadoras de cuidados de saúde são imediatamente comunicadas ao Médico Veterinário Municipal (MVM).

A Câmara Municipal fica obrigada a comunicar a ocorrência à junta de freguesia respectiva, para que esta actualize a informação no SICAFE Quando a Junta de Freguesia tenha conhecimento de uma ofensa ao corpo ou à saúde de uma pessoa causada por animal ou de que um animal tenha ferido gravemente ou morto outro, de forma a determinar a classificação deste como perigoso, notifica o seu detentor para, apresentar a documentação do mesmo.

Fiscalização

Compete, em especial, à Direcção Geral de Veterinária, às Câmaras Municipais (MVM), à Polícia Municipal, à GNR, à PSP, à Polícia Marítima e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) assegurar a fiscalização do cumprimento das normas constantes no referido decreto-lei.

Assim a GNR, a PSP e a Polícia Municipal devem  proceder  à  fiscalização

sistemática dos cães que circulem na via e locais públicos, nomeadamente no que se refere à existência de identificação electrónica, ao uso de trela ou açaimo, registo e licenciamento e acompanhamento pelo detentor.

Contra-ordenações

Constituem contra-ordenações puníveis, pelo Director Geral de Veterinária, com coima cujo montante mínimo é de  €  500  e  máximo  de  €  3740  ou € 44 890, consoante se trate de pessoas singulares ou colectivas.

(D.L. nº 315/2009 de 29 de Outubro)

Cuidados a Ter com o seu Cão- Zoonoses

Os animais, podem transmitir em determinadas condições e situações doenças tanto para os outros animais como para o Homem (Zoonoses).

      Algumas doenças podem ser evitadas se se desparasitar, vacinar e vigiar o seu animal.

      As Parasitoses são doenças causadas por parasitas e como são muitas e de fácil contágio, algumas até mortais para o homem, como a Equinicocose (Quisto Hedático). A Leichmaniose, a Toxocarose, a Anquilostomose, etc., são alguns exemplos de parasitoses o que torna a desparasitação de extrema importância de todos os animais e das pessoas. Aos cachorros é aconselhável desparasitar todos os meses, até aos 6 meses de idade e, aos adultos, de 4 em 4 meses.

      Problemas como pulgas e carraças podem ser evitados com o uso de champôs, produtos para aplicar no pêlo, coleiras insecticidas, comprimidos, etc.

      A vacinação é muito importante para evitar contrair algumas doenças que, na maioria das vezes, são fatais. As vacinas estimulam as defesas do organismo permitindo-lhe resistir ao contacto com um agente infeccioso. Como não é um acto isento de riscos, o animal deve fazer sempre um exame médico.

      Assim, aconselha-se a primeira vacina a partir das 6 a 8 semanas de vida depois de estar desparasitado e lavado para evitar outros problemas.

      As vacinas contra as doenças como: Parvovirose, Leptospirose, Esgana, Tosse do Canil, Raiva, etc., devem ser repetidas anualmente.

      A vacinação contra a Raiva  é obrigatória em Portugal a partir dos 3 meses de idade.
  .  A vacinação contra a Leptospirose também deve ser anual sendo de extrema importância pela sua transmissibilidade ao Homem.

      Antes de tomar as vacinas o cão deve tomar banho e estar desparasitado. Depois das vacinas deve deixar o cão descansar e evitar que se constipe.

Cuidados a Ter com o seu Cão - Alimentação

      Os Cães devem ter sempre ao seu dispor alimento e água em boas condições.

      O cão é um animal que tem carências nutricionais diferentes das nossas. Por isso a sua dieta deve ser direccionada a atender estas necessidades. A ração é o melhor alimento por ser mais completa, balanceada e higiénica. Ao comprar a ração deve ter em atenção à percentagem de proteína, gordura, etc., e, à qualidade dos ingredientes. Por exemplo: uma ração para cachorro deve ter, no mínimo, 18% de proteína.            

              As cadelas gestantes devem comer ração de cachorro a partir do 1º mês de gestação até ao fim da lactação. 

              Os cachorros devem comer a ração própria até serem adultos.

              Os cães precisam de abrasão nos seus dentes; é aconselhável que tenham à disposição um osso ou um brinquedo rijo   a      para “escovar” os dentes, o que impede a formação do tártaro; se os cães só comerem ração seca esta necessidade diminui.

              Deve-se  evitar dar  biscoitos, c hocolate,  doces, que  podem  trazer  alergias,  problemas  alimentares,  que  facilitam as    as comichões, feridas na pele e até febre.

     Não se deve colocar alimentos na rua uma vez que podem atrair outros animais além de que segundo as  posturas Municipais do Regulamento de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana de S João da Madeira,  quem “  Lançar detritos para a alimentação de animais na via pública ” pode  incorrer numa coima de € 30,00 a  € 300,00.